Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

TRT determina reintegração de soropositivo

Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

Congresso promulga redução do recesso parlamentar

Súmula impeditiva: Senado aprova mais um projeto de lei da reforma do Judiciário

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

Mulher tem direito a intervalo antes de trabalho extra

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

Crimes de Racismo

Edison Maluf, advogado, com Curso de Pós-Graduação em Direito Penal pela FMU-SP, Mestre em Direito Penal pela PUC-SP, Doutorando pela PUC-SP, Professor de Direito Penal na Universidade Paulista - São Paulo e Uninove - São Paulo.

TST mantém decisão que validou claúsulas contestadas pela Fiesp

MP tem legitimidade para investigar policiais civis